Vídeo de Bolsonaro exibido por Flávio desafia limites do uso de IA nas eleições

Ao oficializar sua candidatura à Presidência da República em convenção do PL, o senador Flávio Bolsonaro recorreu à inteligência artificial para apresentar a unção do pai, Jair Bolsonaro, a sua empreitada.

No vídeo, a figura simulada pede que seus apoiadores "recebam de braços abertos" o candidato escolhido e afirma que "nenhuma prisão irá calar o sentimento de esperança que despertamos". 

O ex-presidente não participou do evento em São Paulo porque está em prisão domiciliar. Condenado por uma tentativa de golpe de Estado e inelegível, Bolsonaro foi proibido de fazer manifestações políticas -- mesmo por meio de terceiros -- pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Antes dessa fala, no entanto, há um disclaimer. "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita por inteligência artificial", diz o 'Bolsonaro de IA'.

Sinuca de bico

Dias após a convenção, Moraes pediu que a defesa do ex-presidente explique o vídeo. No despacho, o magistrado escreveu que, caso tenha conhecimento e concordância com o conteúdo exibido na convenção, Bolsonaro terá transgredido a decisão que o proibia de fazer "declarações ostensivamente político-eleitorais" e poderá voltar à cadeia.

Se a campanha de Flávio tiver exibido o vídeo sem consentimento do personagem simulado, por outro lado, terá de ser responsabilizada por crime eleitoral, segundo Moraes.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu, em resolução de 2019, que o uso da imagem de terceiros para fins eleitorais seria admitido apenas em caso de consentimento expresso do retratado. Caso contrário, está configurado um "deepfake".

Para a defesa do presidenciável, o aviso expresso de que se trata de conteúdo de IA afasta a possibilidade de indução do público ao erro, e o discurso não teve pedido explícito de voto. Os advogados de Bolsonaro, por sua vez, afirmaram que o ex-presidente não tinha conhecimento do vídeo.

O advogado Arthur Rollo, especialista em direito eleitoral, afirmou ao Global South World Brasil que os argumentos são insuficientes. "O TSE prevê que, ainda que haja prestação de informação ao público, os 'deepfakes' estão vedados para finalidade eleitoral", disse.

"A identificação da utilização de IA é um importante mecanismo de transparência, mas, isoladamente, não afasta análise pela Justiça Eleitoral. O contexto da divulgação e o conteúdo veiculado continuam sendo relevantes para verificar eventual irregularidade", acrescentou Ísis Sangy, professora e coordenadora da pós-graduação em Direito Eleitoral da Faculdade i9.

Ambos os profissionais ouvidos pela reportagem concordaram que, mesmo com a explicação enviada ao STF, Bolsonaro está sujeito ao entendimento de que descumpriu medidas cautelares impostas pela corte. "Essa justificativa foi utilizada no caso da carta [texto atribuído ao ex-presidente que foi divulgado pela campanha de Flávio no início de julho] e dificilmente será aceita outra vez", disse Rollo.

Fronteiras imprevisíveis

Após a convenção, a federação formada por PT, PCdoB e PV, que abriga a candidatura à reeleição do presidente Lula (PT) -- principal oponente de Flávio nas urnas --, foi quem levou a contestação do vídeo ao TSE. No termômetro da política, o movimento antecipa uma nova arena de disputa jurídico-eleitoral ao redor dos limites do uso de IA na disputa presidencial.

"Este será o tema mais desafiador do pleito. A velocidade das ferramentas, que estão acessíveis não apenas às campanhas, mas também aos apoiadores, não é acompanhada no mesmo nível pela Justiça Eleitoral", avaliou Arthur Rollo. "Se não houver contribuição das próprias redes sociais, a perspectiva é de descontrole até a eleição", concluiu.

Sangy, por sua vez, afirmou que a legislação brasileira é "uma das mais detalhadas" no que diz respeito à IA. "O desafio é mantê-la atualizada com as constantes mudanças tecnológicas. Não menos importante é que os candidatos busquem orientação jurídica, a fim de evitar consequências que incluem inelegibilidade e cassação", disse ao GSW Brasil.