Poluição por plástico já é uma questão de saúde pública no Brasil

Desenvolver uma economia menos dependente dos combustíveis fósseis requer investimentos em soluções inovadoras, especialmente para os produtos derivados do petróleo e que sustentam a demanda pela commodity A indústria fóssil não está restrita ao petróleo, inclui o gás natural e o carvão mineral, mas o petróleo é a fonte mais famosa, porque é usado para fazer gasolina, diesel e todos os plásticos e embalagens em geral. E a poluição por plástico é a segunda maior ameaça ambiental do planeta, segundo a Organização das Nações Unidas. 

A indústria de combustíveis fósseis move o mundo há mais de 150 anos. Por isso, o desafio é grande. O mercado global de combustíveis fósseis movimentou cerca de US$ 8,32 trilhões no mundo no ano passado. Para 2026, a estimativa é que movimentou US$ 8,74 trilhões de dólares. Até 2035, esse mercado global deve girar aproximadamente US$ 13,62 trilhões de dólares, com um crescimento a uma taxa composta anual (CAGR) de 5,05% entre 2026 e 2035, de acordo com a empresa de pesquisa Precedence.  

Brasil neste contexto 

O Brasil é o oitavo maior poluidor mundial de plástico no ranking dos dez países mais poluidores, aponta o estudo ‘A local-to-global emissions inventory of macroplastic pollution’, da revista científica Nature. Na América Latina, o país é o líder do ranking de poluição plástica. 

Uma parte considerável da geração de resíduo desse tipo (plástico) vai para o mar. Estudo da Oceana, organização internacional sem fins lucrativos, mostra que o Brasil despeja 1,3 milhão de toneladas de resíduos plásticos no mar por ano, o que representa 8% do volume global de plásticos que chegam ao mar. De forma global, 15 milhões de toneladas de plásticos são despejados nos oceanos todos os anos — o equivalente a dois caminhões de lixo por minuto. 

Uma vez na água, o plástico – projetado para durar centenas de anos – torna-se uma ameaça real para a vida marinha ao ser confundido com alimento por diversas espécies. Em tamanhos maiores ou fragmentos de microplásticos, a ingestão do plástico causa obstruções intestinais, perfurações de órgãos e a morte aos animais. 

O que são microplásticos

Uma abordagem amplamente utilizada define microplásticos como qualquer fragmento de plástico com largura entre 1 nanômetro e 5 milímetros. Um nanômetro é apenas uma fração da largura de um fio de cabelo humano, e 5 milímetros é aproximadamente a largura de uma aliança de casamento, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Danos à saúde

Os danos à saúde também afetam o ser humano. Estudos recentes indicam uma presença crescente de microplásticos nos alimentos. “A relação entre microplásticos e saúde humana é um campo relativamente recente. Embora os plásticos façam parte do cotidiano há mais de um século, o entendimento sobre seus efeitos no organismo humano não ultrapassa seis anos", destaca Rodrigo Bueno de Oliveira, coordenador do Laboratório para o Estudo Mineral e Ósseo em Nefrologia (Lemon), da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, em publicação da Unicamp.

Atualmente, é comum que os alimentos sejam acondicionados em recipientes plásticos, o que expõe o trato gastrointestinal a essas partículas. As mesmas podem entrar na circulação e vão parar em locais como as artérias, cérebro, urina, na placenta e até no esqueleto, explica Oliveira da Unicamp. 

De acordo com o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), os microplásticos podem entrar no corpo humano por ingestão e inalação. Ainda não se sabe se os nanoplásticos, que têm menos de 1 micrômetro de diâmetro podem penetrar na pele, como já sugerem algumas pesquisas.

De onde vêm os microplásticos?

A diretora da divisão de Ecossistemas do PNUMA, Susan Gardner afirma que existem duas fontes principais. Alguns plásticos são feitos para serem pequenos. Eles são conhecidos como microplásticos primários, como as microesferas adicionadas intencionalmente a sabonetes faciais e outros produtos de higiene pessoal. Mas a maioria dos microplásticos provém da lenta desintegração de produtos plásticos maiores, incluindo filme plástico, embalagens de comida para viagem, roupas de poliéster, pneus, tinta e grama sintética. Estes são conhecidos como microplásticos secundários.

“Estamos apenas começando a entender como os microplásticos viajam e onde acabam. Mas, o que sabemos com certeza é que, quando acabam no meio ambiente, também acabam na nossa cadeia alimentar. Os cientistas ainda estão tentando entender o potencial impacto em nossa saúde, mas há motivos reais para preocupação”, afirma a diretora na PNUMA.

Política de redução no uso de plástico 

De acordo com a Oceana, mais de 140 países já estabeleceram algum tipo de política voltada à regulação sobre resíduos plásticos. No Brasil ainda não há nenhuma lei nacional que enfrente o problema. O Projeto de Lei 2524/2022, de autoria do senador Jean-Paul Prates (PT-RN), que estabelece regras relativas à economia circular do plástico, e que é conhecido como o "PL do Oceano Sem Plástico", está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. 

Sem andamento há dois anos, o último registro sobre esse projeto tem data de março de 2024, quando a matéria foi direcionada para o senador Otto Alencar (PSD-BA), para emitir relatório. A proposta cria um marco nacional para reduzir plásticos descartáveis e problemáticos, estimular embalagens reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis, ampliar responsabilidade empresarial e induzir inovação em cadeias produtivas de menor impacto. 

5 pontos do PL do Oceano

A organização Oceana preparou cinco pontos de destaque sobre o PL do Oceano Sem Plástico, confira abaixo:

1 - elimina os plásticos descartáveis, problemáticos e desnecessários 

Não faz sentido nenhum empregar um material como o plástico, que dura por séculos, em itens descartáveis que serão usados por apenas alguns minutos e vão virar lixo e problema ambiental! O PL 2524/2022 propõe cortar o mal pela raiz e eliminar itens de uso único desnecessários como copos, talheres, canudos, misturadores de bebidas e produtos concebidos para uso e descarte rápidos. 

2 - garante que o plástico em circulação seja reaproveitado 

O PL 2524/2022 propõe que os itens de plástico sigam circulando, em vez de acabar em lixões, aterros sanitários, rios e no oceano. Já que ele precisa existir, que siga sendo útil para o consumidor e menos danoso ao planeta! Para isso, o projeto estabelece que o design dos produtos seja revisto para que as embalagens tenham características adequadas ao reuso ou à reciclagem ou ainda que sejam compostáveis. A ideia é que nenhum plástico produzido e comercializado vire lixo.  

3 - muda o modelo de economia linear para Economia Circular 

Imagine que o plástico funcione como uma garrafa retornável: em vez de ser usada uma única vez e descartada, que é a lógica da economia linear, ela volta para ser usada novamente ou reciclada para virar um novo produto. Essa é a proposta da Economia Circular que o PL 2524/2022 incentiva. Ela aposta na substituição do modelo atual que “usa e joga fora” colocando o país no trilho da transição para uma economia mais justa e sustentável. 

4 - valoriza os profissionais da reciclagem  

Os catadores e catadoras de materiais recicláveis são os verdadeiros protagonistas na gestão de resíduos no Brasil.  O PL do Oceano Sem Plástico reconhece o papel central desses profissionais e das cooperativas no combate à poluição por plástico e prevê a remuneração desse trabalho pelos serviços ambientais prestados. A proposta também prioriza a atuação em parceria com cooperativas e associações de catadores/as. 

5 - estabelece prazos e metas concretas  

O PL 2524/2022 propõe metas claras e bem definidas para a proibição e a eliminação progressiva dos plásticos problemáticos de uso único. Além disso, estabelece um futuro previsível para que todas as embalagens sejam recicláveis, retornáveis ou compostáveis.