Câmeras que vigiam motoristas na Europa podem chegar ao Brasil

Desde o início de julho, todos os novos carros vendidos no território da União Europeia devem obrigatoriamente contar com uma câmera apontada para o rosto do motorista. 

Essa câmera integra um sistema nomeado Aviso Avançado de Distração do Motorista (ADDW, em inglês), que consegue detectar o movimento dos olhos e disparar um alerta visual e sonoro quando o motorista tira os olhos da estrada.

Parece uma solução inteligente e sem contrapartidas, mas onde há câmeras, também existe informação sensível. Por se tratar de um veículo particular, uma questão se torna vital: para onde vão essas imagens? 

Destino nebuloso

Ao que tudo indica, privacidade foi uma grande prioridade na elaboração do Regulamento Geral de Segurança da UE, conjunto de normas de segurança para condutores que vem sendo implementado gradualmente desde 2022. 

O sistema é fechado e instruído a deletar imagens que não são relevantes para a proteção do motorista.

O texto afirma que o ADDW `deve ser projetado para não realizar gravações de maneira contínua` e que não deve reter dados `que não sejam necessários para seu propósito`

O problema é que falta clareza para identificar os tais `momentos necessários`, fator que preocupa especialistas em privacidade justamente pelo histórico de má gestão de dados sensíveis de clientes no setor automotivo.  

“Nada no texto impede, na prática, que o fabricante alegue ser “necessário” reter dados para aprimorar o algoritmo ou calibrar o sistema”, explica Tiago Silveira Camargo, especialista em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados e IA do IW Melcheds Advogados.

Sistema deve chegar ao Brasil

Com diversas marcas que atuam no Brasil, a Europa deve exportar o sistema. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o ADDW está previsto como um dos itens de segurança do programa Mover, aprovado no ano passado.

Histórico do setor preocupa

Entre 2019 e 2022, funcionários da Tesla compartilharam imagens sensíveis vindas diretamente de carros de clientes em grupos internos da empresa. Em um dos vídeos que "viralizaram" nas conversas internas, um cliente aparece completamente sem roupa.

Segundo apuração da agência de notícias Reuters, nove ex-funcionários relataram que a prática era comum e que os dados também continham informações pessoais como cidade e endereço.

Distração é fator chave para acidentes

Antes de lançar esse `pacote` de ações, a UE financiou um estudo para entender quais eram as principais causas dos acidentes envolvendo automóveis, e o resultado não surpreendeu: estima-se que os motoristas de carros passem entre 25% e 30% do tempo total de direção realizando atividades que causam distração, segundo o estudo Driver Safety.

O cruzamento de casos indica que o uso do celular aumenta o risco de acidente em 4 vezes. O risco para motoristas de caminhão e ônibus pode ser de 23 a 160 vezes maior do que em uma condução normal.